- O prefeito Felipe dos Pneus (Luis Felipe Oliveira de Carvalho) teve um pedido de substituição de bens bloqueados pela Justiça negado pelo Tribunal de Justiça. O político solicitou a troca de duas picapes Toyota Hilux e quatro motocicletas (avaliadas em R$ 481 mil) por um trator John Deere 6150, no valor de R$ 615 mil, alegando que o equipamento agrícola teria maior liquidez e valor de mercado.
- No entanto, o Ministério Público se posicionou contra o pedido, argumentando que os bens apreendidos visam garantir a reparação de um dano estimado em R$ 10,3 milhões — valor muito superior ao trator oferecido. Além disso, os promotores destacaram que nem todos os bens bloqueados foram localizados, o que aumenta o risco de que a medida judicial não cumpra seu objetivo.
- ## Justiça nega pedido e prioriza reparação dos danos
- O desembargador responsável pelo caso indeferiu o pedido do prefeito, apontando três motivos principais:
- 1. O trator não cobre o valor do prejuízo – O bem oferecido (R$ 615 mil) está muito abaixo dos R$ 10,3 milhões que devem ser garantidos.
- 2. Redução do patrimônio bloqueado – A substituição diminuiria o valor já apreendido, comprometendo a eficácia da medida judicial.
- 3. Prioridade à reparação do dano – A decisão destacou que o foco deve ser a garantia do pagamento do prejuízo, e não a conveniência do investigado.
- A corte ainda ressaltou que Felipe dos Pneus poderá renovar o pedido, desde que ofereça novos bens ou complemente o valor até atingir os R$ 10,3 milhões bloqueados.
- O prefeito, conhecido como "Felipe dos Pneus", está envolvido em investigações por supostos desvios de recursos públicos. O sequestro dos bens foi determinado para assegurar o ressarcimento ao erário em caso de condenação. A negativa da Justiça reforça a tese de que a substituição de bens só é admitida quando não prejudica a garantia da reparação.
- A decisão serve como alerta para outros casos semelhantes, reafirmando que a Justiça priorizará a proteção do patrimônio público em detrimento de manobras que possam enfraquecer a cobrança de eventuais débitos.
